O perfil constitucional da contratação pública – O conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CF

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Categoria: Contratação direta, Contratações Sustentáveis, Licitação

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Neste post irei apresentar 27 conclusões que resultaram de um aprofundado estudo que realizei sobre o conteúdo jurídico do inc. XXI do art. 37 da CF.

Penso que tal estudo contribuirá para que possamos ampliar nossas reflexões e aprofundar diversos institutos e realidades pertinentes ao processo de contratação pública, principalmente no tocante à sua fase externa, que é o foco central de disciplina do referido preceito constitucional.

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