Um olhar crítico sobre a inversão de fases do procedimento licitatório na legislação estadual de licitações e contratos

Autor:

Categoria: Pregão

Tags: , , ,

De acordo com o que tem sido abordado nas postagens anteriores, já lançadas neste espaço, a contratação pública atualmente é tratada sob o ponto de vista de dois regimes jurídicos: a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02.

E, desde logo, afirmo: assim deve continuar. Explico.

Note-se que esses dois regimes esboçam, em verdade, duas estruturas procedimentais da licitação, que necessariamente devem co-existir, para permitir a contratação segura e correta de todos os objetos que a Administração usualmente licita. Assim, quando digo que as contratações públicas devem continuar regidas por esses dois regimes, quero em verdade, afirmar, que essas duas estruturas procedimentais devem continuar a co-existir, sob pena de a Administração contratar mal.

Comentários (2)


Próximos Seminários Zênite
Publicidade