Licitações conjuntas, dever de licitar e a eficiência na contratação pública

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Categoria: Contratos Administrativos, Licitação, Planejamento

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A prática de licitação conjunta ou compras compartilhadas já deixou de ser novidade na Administração Pública Federal.

Os benefícios das compras compartilhadas, conforme consta do Manual do MPOG sobre o tema (Comprascompartilhadas), passam pela economia de esforços através da redução de processos repetitivos, redução de custos por meio da compra concentrada de maiores quantidades (economia de escala), melhor planejamento das necessidades, além da facilidade de manutenção e uso decorrente da padronização de equipamentos e soluções adquiridos conjuntamente.

Recentemente, as vantagens da adoção deste procedimento foram debatidas em evento realizado pelo MPOG. Na oportunidade, destacou-se a experiência do FNDE, que economizou em torno de 21% em suas compras ao adotar as compras compartilhadas para aquisição de veículos para Estados e Municípios, dentro do Programa Caminho da Escola.

Apesar de estar inserida na prática da Administração, a realização de uma só licitação envolvendo mais de um órgão ou entidade com o fim de atender necessidade comum a ambos ainda suscita dúvidas em face do que prevê o art.37, inc.XXI da CF, que impõe o dever geral de licitar. De fato, questiona-se se a licitação conjunta não configuraria, de algum modo, burla a essa determinação constitucional.

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