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Confira algumas diretrizes do TCU sobre a contratação de serviços de emissão de passagens!

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Categoria: Planejamento

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Trata-se de representação quanto a possíveis irregularidades em licitação realizada por entidade paraestatal para contratação de “serviços de emissão de passagens aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e internacionais”.

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TJ/MG: é válida a vedação de participação em licitação de empresa que tenha servidor público como sócio!

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Categoria: Licitação

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Em reexame necessário e apelação, discute-se a legalidade da exclusão de empresa licitante em pregão realizado para registro de preços de medicamentos em âmbito municipal.

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Revista Zênite: Adesão à ata de SRP

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Categoria: Licitação

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Começando mais uma série em nosso canal, nossa Gerente de Produtos, Alessandra Corrêa Santos, traz para você mensalmente a integra de algum conteúdo de nossa revista. Confira!

Aproveite para conhecer a Revista ILC!

→ Versão impressa:
http://bit.ly/revista-ilc

→ Versão digital:
http://bit.ly/revistaznt-digital

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Zênite Informa: Nova IN altera a IN nº 05/14

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Categoria: Licitação

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Foi publicada no DOU de ontem, a IN nº 03 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, a qual altera a IN nº 05/14.

Esses normativos dispõem sobre procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisas de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Dê o play e confira o vídeo sobre estas alterações!

Para baixar o resumo da alteração, acesse:
http://bit.ly/novidades-IN0514

Aproveite para se inscrever em nosso canal no Youtube:
https://www.youtube.com/ZeniteInformacao

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A quem se aplica o Decreto nº 8.538/15? Como devem agir os órgãos que não têm regulamentação própria?

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Categoria: Licitação, Microempresas e empresas de pequeno porte

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A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto das Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios, concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações pretendidas por órgãos e entidades da Administração Pública.

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Afinal, o que são normas gerais?

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Categoria: Contratação direta, Licitação

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A Carta Magna vigente, em seu art. 22, inc. XXVII, dispõe ser competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitações e contratos, em todas as modalidades. Por sua vez, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece, consoante disposto em seu art. 1º, normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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