Revista Zênite: Adesão à ata de SRP

Autor:

Categoria: Licitação

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Começando mais uma série em nosso canal, nossa Gerente de Produtos, Alessandra Corrêa Santos, traz para você mensalmente a integra de algum conteúdo de nossa revista. Confira!

Aproveite para conhecer a Revista ILC!

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Zênite Informa: Nova IN altera a IN nº 05/14

Autor:

Categoria: Licitação

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Foi publicada no DOU de ontem, a IN nº 03 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, a qual altera a IN nº 05/14.

Esses normativos dispõem sobre procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisas de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Dê o play e confira o vídeo sobre estas alterações!

Para baixar o resumo da alteração, acesse:
http://bit.ly/novidades-IN0514

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A quem se aplica o Decreto nº 8.538/15? Como devem agir os órgãos que não têm regulamentação própria?

Autor:

Categoria: Licitação, Microempresas e empresas de pequeno porte

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A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto das Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios, concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e sociedades cooperativas de consumo nas contratações pretendidas por órgãos e entidades da Administração Pública.

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Afinal, o que são normas gerais?

Autor:

Categoria: Contratação direta, Licitação

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A Carta Magna vigente, em seu art. 22, inc. XXVII, dispõe ser competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitações e contratos, em todas as modalidades. Por sua vez, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece, consoante disposto em seu art. 1º, normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Na hipótese de revogação de um dos lotes de licitação é possível reutilizar lote anteriormente revogado (repristinação)? Em caso positivo, quais as cautelas?

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

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Essa questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite:

“Em um pregão eletrônico, com diversos lotes, para prestação de determinado serviço de transporte, verificou-se, ainda na fase de acolhimento de propostas, que as condições da estrada que liga dois municípios estava intransitável devido à má conservação asfáltica. Por esse motivo, optou-se pela revogação do lote que abrangia a região. Em determinado momento, por motivos diversos, o referido pregão foi suspenso. Nesse tempo, a área técnica verificou que as condições da estrada alternavam-se conforme o período de chuva, o que abriu a possibilidade de utilização do trajeto em diversos meses do ano, permitindo a contratação do serviço de transporte. Tendo em vista que o processo ainda encontra-se suspenso na fase de acolhimento de propostas e que as condições da estrada permitem a contratação, questionamos: a) existe possibilidade de reativação do lote revogado? Ou seja, para que o lote não se perca, poderia haver a “revogação/anulação” do ato de revogação do lote? b) caso positivo, quais os procedimentos essenciais para evitar a ocorrência de vícios no processo que resultem na perda do pregão?”

ORIENTAÇÃO

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É possível fixar percentual de desconto mínimo em licitação cujo critério de julgamento seja por maior desconto?

Autor:

Categoria: Licitação, Planejamento

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Nas licitações em que justificadamente se adota o maior desconto sobre a tabela como critério de julgamento, deve-se compreender o resultado dessa condição de competição.

Embora não se esteja tratando de “menor preço” propriamente dito, a consequência do critério de maior desconto é justamente a obtenção da menor oferta. Assim, em que pese o menor preço e o maior desconto terem diferenças práticas, este último nada mais é do que uma derivação daquele primeiro. Nesse sentido, Joel de Menezes Niebuhr afirma:

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