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Desmistificando a questão da “matriz e filial”

Várias são as questões que envolvem a participação matriz e filial em licitações e contratos administrativos. Citamos abaixo dois exemplos de dúvidas recorrentes:

– É possível que matriz e filial participem de uma mesma licitação?

– É possível que a matriz participe da licitação e a filial execute o contrato?

Para responder a essas questões, o ponto crucial é saber o que é matriz e o que é filial.

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