O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 80.187 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Definição e aplicação do julgamento com base no maior desconto

Nos deparamos com a dúvida de um cliente sobre a aplicabilidade do critério de aceitabilidade de preços baseado no maior desconto. A dúvida central consiste em saber quais casos autorizam a Administração se valer do julgamento pelo maior desconto nas licitações.

O maior desconto constitui um critério de julgamento decorrente do tipo de licitação menor preço. Na aplicação desse critério, o menor preço é apurado em razão de desconto oferecido pelos licitantes sobre o parâmetro de preços definido pela Administração no ato convocatório. Assim, quem oferece o maior desconto é considerado o vencedor do certame.

Leia mais

Desenvolvimento de Software: como garantir a qualidade?

Desde que entrou em vigência a Lei nº 10.520/02, doutrina e jurisprudência se ocuparam da discussão acerca do cabimento do pregão para licitar bens e serviços de tecnologia da informação. Depois de muito, concluiu-se que esta deve ser a modalidade utilizada como regra nas licitações cujo objeto são bens e serviços de TI, uma vez que quase sempre possuem especificações usuais no mercado. Ocorre que, com o julgamento realizado pelo tipo “menor preço”, a técnica essencial a algumas contratações do setor acabou preterida face à vantajosidade econômica que poderia ser obtida.

Leia mais