MOT x Prestação de Serviços: Distinções no que toca a subordinação

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Categoria: Terceirização

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Nos dias 25 a 27 de fevereiro participarei do Seminário Nacional COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — CICLO DA FISCALIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE, promovido pela Zênite, em Brasília.

Em se tratando da prevenção da responsabilidade da Administração tomadora de serviços terceirizados, evitar os vínculos próprios da relação de trabalho, a exemplo da pessoalidade e subordinação, é essencial. Contudo, isso não significa que nas contratações de Mão de Obra Temporária (MOT) a Administração contratante não possa dar ordens diretamente aos trabalhadores que lhes são disponibilizados ou mesmo proporcionar a ele a realização de treinamento.

A Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC) nº 227, Jan/2013, trará na Seção Terceirização, o artigo CONTRATOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – DISTINÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO À SUBORDINAÇÃO E À REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS DOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE, de nossa autoria, que visa desfazer confusões indevidas entre o regime de contratação de Mão de Obra Temporária (MOT) e o regime de contratação de prestação de serviços terceirizados.

Confira de antemão no Blog da Zênite, esse breve ensaio que estabelece os pressupostos e contornos que configuram cada um desses regimes de contratação.

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