Sustentabilidade, economicidade e planejamento da contratação pública

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis, Planejamento

Tags: , , , ,

A atual redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 elenca, ao lado da promoção da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos da licitação. A própria localização legal da sustentabilidade, entre os objetivos e princípios da licitação, já denota a relevância do tema para as contratações públicas.

Recente decisão do Tribunal de Contas da União reiterou a importância do assunto em matéria de licitações e contratos, ao analisar interessante aspecto: sustentabilidade X economicidade. Trata-se do acórdão nº 1.375/2015.

Comentários (2)


Exigências de qualificação técnica: necessidade de motivação.

Autor:

Categoria: Planejamento

Tags: , ,

Em outra oportunidade, trabalhei no Blog Zênite a imperiosidade de a Administração definir no edital a fixação de critérios objetivos para a análise e julgamento de atestados (http://www.zenite.blog.br/qualificacao-tecnica-e-o-julgamento-objetivo-nas-licitacoes/#.UqCA2Dd-Skw).

Hoje, ressalto, devem ser definidos critérios objetivos, respaldados em análise técnica previamente levada a efeito, a qual demonstre a essencialidade do atendimento dos pressupostos delimitados para a conclusão pela Administração quanto à suficiente capacidade técnica do interessado para bem executar o objeto.

E essa análise, entendo, deve constar dos autos do processo de contratação. Trata-se de dever inerente à motivação dos atos administrativos, e que, última análise, viabiliza futuro acompanhamento e fiscalização quanto ao procedimento travado.

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade