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TRF 4ª Região: não existe irregularidade no adiamento de sessão de pregão por motivo de força maior, em especial se a medida resultou no aumento da competitividade no certame!

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança pleiteada por licitante com o objetivo de suspender pregão presencial ou a contratação da empresa ganhadora do certame. O impetrante, ora agravante, alega que o edital do certame previa o início da sessão às 9h e, em razão de fortes chuvas ocorridas na data, a pregoeira adiou a abertura da sessão para as 9h30min.

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