Contratação direta de cursos e treinamentos por entidades do Sistema S.

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A contratação direta de cursos e treinamentos por órgãos e entidades da Administração Pública é bastante comum.

Apesar de a Lei nº 8.666/93, não conter dispositivo que trate especificamente desse tipo de objeto, não é incomum deparar-se com contratações diretas de cursos e palestras fundamentadas no seu art. 25 (inexigibilidade de licitação pautada na inexistência de pluralidade de competidores ou na inviabilidade de elaboração de critérios objetivos de julgamento), ou em seu art. 24, inc. II, dado o baixo custo da contratação.

Entretanto, ao contrário da Lei de Licitações, os Regulamentos de Licitações e Contratos das entidades do Sistema S, de forma salutar, normalmente possuem substrato legal específico apto a justificar contratações diretas de cursos e treinamentos.

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