A divisão do objeto em parcelas técnica e economicamente viáveis: Entendendo a regra e a exceção

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Categoria: Planejamento

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Frequentemente verifica-se a instauração de licitação reunindo em uma mesma contratação a prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem, garçom, recepcionistas, auxiliares de almoxarifado e tantas outras atividades comuns que pressupõem a alocação de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva.

Ocorre que em todos os processos de contratação, a Administração está obrigada, como regra, a dividir o objeto pretendido em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis. Esse é o comando que se forma do § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93.

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