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A influência da Política Nacional de Resíduos Sólidos nas compras públicas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/10 foi sancionada pelo Presidente da República no dia 02 de agosto de 2010 após quase vinte anos em discussão. É uma revolução na história das políticas ambientais.

A principal inovação da PNRS é determinar a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, empresas, governos estaduais, união e prefeituras na gestão dos resíduos e a logística reversa. O artigo 3º,XII, da citada lei define logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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