O registro de preços e a questão da quantidade do objeto a ser licitada – Qual regime de execução deve ser adotado?

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Categoria: SRP

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No post de hoje vou tratar de uma dúvida comum: o registro de preços exige necessariamente que o regime de execução seja a empreitada por preço unitário ou seria possível adotar, em determinadas situações, a empreitada por preço global?

Planejar é projetar decisões e ações futuras por meio de respostas para questões presentes. No entanto, em razão de certas peculiaridades, em muitos casos, não é possível apresentar respostas precisas para determinadas questões, tais como: a) quando uma demanda potencial será concreta (efetiva) ou b) qual é a dimensão (volume) da demanda?

Assim, por exemplo, se não se souber qual é o volume da demanda, não será possível precisar a quantidade exata do objeto a ser adquirido. Nesse caso, não é possível falar em quantidade precisa para o objeto, mas apenas imprecisa (não definida ou indicada de forma meramente estimada).

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