Em licitação para a contratação de obra de engenharia, na qual não se admite participação de empresas consorciadas, qual deve ser o entendimento para fins de aceitação e avaliação de atestados de capacidade técnico-operacional, considerando que determinada licitante os apresentou informando a execução do objeto por um consórcio de empresas do qual fazia parte?
De acordo com o art. 30 da Lei nº 8.666/93, a comprovação de que a licitante possui qualificação técnica mínima necessária para contratar com a Administração se faz por meio da apresentação de atestados, de modo a evidenciar sua aptidão com base na demonstração de sua experiência anterior no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
Comente
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
A negociação de preços ao final da fase de lances no pregão e o direito de preferência das MEs e EPPs
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona!
Adriano Nakandakare Seiche comentou em:
A negociação de preços ao final da fase de lances no pregão e o direito de preferência das MEs e EPPs
Suzana Leon comentou em:
Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona!