Em qual momento do processo de contratação deve ser fixada a quantidade do objeto?

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Categoria: SRP

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Em razão do post anterior, surgiu uma indagação à qual responderei antes de tratar dos demais assuntos relacionados ao registro de preços. A questão levantada é a seguinte: em qual momento do processo de contratação deve ser fixada a quantidade do objeto?

Antes de respondê-la, porém, é oportuno esclarecer, para os que não conhecem a minha visão de contratação, o que entendo por processo de contratação pública, já que, normalmente, é uma visão distinta da tradicional. Assim, defino o processo como “o conjunto de fases, etapas e atos estruturado de forma lógica para permitir que a Administração, a partir da identificação da sua necessidade, planeje com precisão o encargo desejado e minimize seus riscos, bem como selecione, em princípio, de forma isonômica, a pessoa capaz de satisfazer a sua necessidade pela melhor relação benefício-custo”.

Ainda na minha visão, o processo de contratação pública está estruturado em três fases distintas, mas estritamente relacionadas: (1) planejamento, (2) seleção da proposta e (3) contratual. A licitação, bem como a dispensa e inexigibilidade, são procedimentos típicos da fase de seleção da proposta, ou seja, da fase (2).

Feitas essas ponderações, vamos à resposta da questão que motivou esse post.

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