IN nº 06/2014 da SLTI: Remanejamento das quantidades previstas para os itens registrados em atas

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Categoria: Licitação, Planejamento, SRP

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Conforme temos observado, o sistema de registro de preços federal vem passando por um processo de aperfeiçoamento iniciado no ano passado com a edição do Decreto nº 7.892/13, que substituiu o antigo Decreto nº 3.931/01. Pouco mais de um ano de sua entrada em vigor, o Decreto nº 7.892/13 foi alterado pelo Decreto nº 8.250, de maio de 2014, que trouxe novidades já comentadas neste blog*. Essa semana, novamente, sobreveio mais uma medida, desta vez oriunda da SLTI do MPOG, voltada a imprimir mais eficiência ao SRP. Trata-se da Instrução Normativa nº 6, que entrou em vigor semana passada (28.07).

A referida Instrução Normativa, composta por apenas quatro artigos, dispõe sobre o remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados nas Atas de Registro de Preços, abordando os seguintes aspectos:

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