Para se filiar a uma associação e efetivar o pagamento da respectiva anualidade, a Administração precisa deflagrar processo de contratação pública?

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Categoria: Contratos Administrativos

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Filiar-se a uma associação. Essa é uma pretensão/necessidade recorrente entre órgãos e entidades da Administração Pública. Tão recorrente quanto as dúvidas que surgem no que diz respeito ao procedimento a ser seguido para se associar.

Afinal, para se filiar a uma associação e proceder ao pagamento da respectiva anuidade, a Administração precisa deflagrar um processo de contratação pública?

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