DECRETO Nº 7.546/11 – Regulamenta (um pouco) a preferência a produtos e serviços nacionais nas licitações

Autor:

Categoria: Licitação

Tags: , , ,

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (03/ago), o Decreto Federal nº 7.546, que regulamenta a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e de medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou de acesso a condições vantajosas de financiamento, de que tratam os §§ 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8.666/93.

Comentários (4)


Artigo 1º da Lei nº 12.232/10: A QUEM se aplica a nova Lei para contratação de serviços de publicidade

Autor:

Categoria: Publicidade e Propaganda

Tags: , , , ,

Como afirmado no post anterior, este segundo comentário acerca do artigo 1º destina-se à análise de quem deve observar as regras do dispositivo.

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade