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O momento para liberação do saldo remanescente da conta vinculada

Tem-se tornado recorrente o recebimento, por esta Consultoria, de questionamentos sobre a criação e a administração da conta vinculada prevista na Resolução CNJ n° 98/2009.

Há alguns dias, foi-nos apresentada uma questão que, em função do seu conteúdo, merece ser apresentada aqui: qual seria o momento para o saque do saldo remanescente da conta vinculada?

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A Resolução CNJ nº 98 não é aplicavel a todas as contratações de serviços contínuos efetuadas por órgãos e entidades do Poder Judiciário

O campo das contratações públicas é rico em temas complexos e polêmicos. E não há exagero em se afirmar que a terceirização de serviços talvez seja um dos assuntos mais delicados de se tratar.

O conflito de interesses e de princípios gerais de Direito é comum e constante.

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Assunto que irá gerar polêmica entre as empresas prestadoras de serviços contínuos para a Administração Pública

Desde a sua publicação, a Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009, expedida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça tem gerado muita controvérsia. Mesmo agora, completado um ano de sua existência, a polêmica ainda não deixou de existir e Nelson Pessoa, advogado administrativista e procurador de empresas que prestam serviços para órgãos do Poder Judiciário, solicitou a divulgação neste espaço de sua intenção de ajuizar futura medida judicial para questionar a legalidade da Resolução nº 98, a qual dispõe, em seu art. 1º:

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