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TST deve analisar caso a caso ações contra União que tratam de responsabilidade subsidiária, decide STF

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Categoria: Terceirização

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No dia 24/11/2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por votação majoritária, a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. A seguir, a notícia completa veiculada no site do STF:

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