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A Resolução CNJ nº 98 não é aplicavel a todas as contratações de serviços contínuos efetuadas por órgãos e entidades do Poder Judiciário

O campo das contratações públicas é rico em temas complexos e polêmicos. E não há exagero em se afirmar que a terceirização de serviços talvez seja um dos assuntos mais delicados de se tratar.

O conflito de interesses e de princípios gerais de Direito é comum e constante.

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