Livro Zênite: Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade!

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Categoria: Contratação direta

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Temos a satisfação de compartilhar que, na edição do último dia 10, a seção de livros jurídicos do jornal Folha de São Paulo, assinada pela Professora Dra. Camila Villard Duran, indicou o livro “Contratação de Serviços Técnicos Especializados por Inexigibilidade de Licitação Pública”, de autoria dos Drs. Gustavo Justino de Oliveira e Gustavo Henrique C. Schiefler, editado pela Zênite! Confiram aqui.

Para adquirir entre em contado pelo nosso site ou pelos telefones (41) 2109-8660 ou 2109-8666.

Inexigibilidade

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Quem tem medo da inexigibilidade? (9) Revisão e encerramento

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Categoria: Contratação direta, Licitação, Planejamento

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Nos posts 6, 7 e 8 dessa série trouxemos exemplos de trabalhos intelectuais (livro, campanha publicitária e serviços advocatícios) que demonstram a impossibilidade de contratar esse tipo de serviço por meio de licitação.  Penso que é chegado o momento de fazermos uma revisão, destacando os pontos determinantes da ideia desenvolvida até aqui:

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Quem tem medo da inexigibilidade? (8) A contratação de serviços intelectuais e a eficiência

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Categoria: Contratação direta, Licitação, Planejamento

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Nos posts anteriores (6 e 7) trouxemos exemplos de trabalhos intelectuais (livro e campanha publicitária) que demonstram a impossibilidade de contratar esse tipo de serviço por meio de licitação.  Vimos que o obstáculo determinante é a impossibilidade de aplicar critérios/parâmetros objetivos para definir, comparar e julgar o que se pretende contratar.

Apresentado esse cenário fático, é possível concluir que não foi a toa que o constituinte, logo no início do inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal, previu ressalva à realização de contratações por meio de licitação. Isso ocorreu porque houve percepção de que há casos em que a contratação por meio de licitação se revela inviável ou dispensada (nesse último caso, conforme outros valores constitucionais que devem ser preservados).

A inviabilidade de competição que caracteriza a inexigibilidade (art. 25, caput da Lei nº 8.666/93) trata-se, em suma, da impossibilidade de aplicar critérios objetivos de julgamento para escolha do terceiro que irá contratar com a Administração.

 

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