Terceirização no âmbito dos serviços sociais autônomos

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Categoria: Sem categoria, Sistema "S"

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Um aspecto que não raras vezes gera dúvida nos gestores dos serviços sociais autônomos é se eventual terceirização de serviços se mostra adequada ou não.
No âmbito da Administração Pública, a despeito das críticas quanto à caracterização da terceirização lícita, a prática jurisprudencial e, em certa medida, a normativa, costuma apontar os seguintes pressupostos para tanto:
- não compreender atividade finalística do órgão ou entidade;
- não estar abrangida pelo quadro de cargos existente, salvo se a função estiver em extinção ou, não puder ser atendida via contratação temporária por excepcional interesse público (Constituição da República, art. 37, I e II) ou, justificadamente, se compreender demanda episódica, que não justifique a criação de novos cargos.
Situação diversa, a princípio, poderia ser suscitada relativamente aos integrantes dos serviços sociais autônomos, uma vez compreenderem pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, não abarcadas pela Administração Pública. Na realidade, cooperam com a Administração na execução de atividades de interesse público.
Contudo, além de receberem contribuições de empresas, arrecadas e repassadas pela Previdência Social, os serviços sociais autônomos também recebem recursos públicos.

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