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Entendimento do TCU para participação de empresas com sócios em comum em pregões eletrônicos

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Categoria: Pregão

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Tema que tem despertado bastante polêmica atualmente é a participação de empresas com sócios em comum em pregões eletrônicos. Seria possível a Administração inserir no edital de licitação, cláusula impedindo a participação de empresas se atestada essa condição?

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