A Escrituração Contábil Digital (ECD) e as licitações públicas

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Categoria: Licitação

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O Sistema Público de Escrituração Digital – Sped foi instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, e desde então muitas dúvidas surgem sobre a forma de apresentação dos livros contábeis nas licitações.

Apesar de a questão merecer a análise de um profissional da área da contabilidade, a partir da leitura do regulamento, talvez seja possível esclarecer algumas dessas dúvidas.

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Implicações de alterações contábeis nas licitações públicas

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Categoria: Planejamento

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Algumas alterações normativas no âmbito contábil têm o condão de repercutir na sistemática entabulada na Lei nº 8.666/93, no tocante à habilitação, em especial relativamente à qualificação econômico-financeira do licitante.

Tal é o caso da Instrução Normativa nº 787, de 19 de outubro de 2007, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD), tornando-a obrigatória a determinadas pessoas jurídicas com relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008.

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