Consórcio ou subcontratação?

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Categoria: Contratos Administrativos

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Não raras vezes a Administração se vê em contexto de mercado em que os potenciais executores do objeto não têm a capacidade adequada para atender toda a demanda. A primeira análise a ser feita é se a divisão do objeto em itens não compreende a melhor solução, na forma do § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93: “§ 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.”

Se tecnicamente inviável ou, ainda, se restar patente um comprometimento quanto à economia de escala, têm-se outras duas alternativas previstas pela Lei de Licitações para preservar a competitividade: a subcontratação e o consórcio.

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Da possibilidade de subcontratação não prevista em edital e contrato ante a ocorrência de situações excepcionais

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Categoria: Contratos Administrativos, Sem categoria

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De há muito, a jurisprudência do TCU orienta-se no sentido de exigir prévia e expressa autorização da Administração, veiculada por previsão em edital e em contrato, para que o contratado possa subcontratar parte do objeto contratual. Tal entendimento decorre de interpretação conjunta dada aos artigos 72 e 78, VI os quais prescrevem o seguinte:

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

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