Contratações Públicas Sustentáveis

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

*O texto abaixo é de autoria de José Anacleto Abduch Santos e Gloria Lucia Silva Abduch Santos e foi publicado originalmente na edição impressa da Gazeta do Povo de 20 de janeiro de 2016.

A 21ª Conferência sobre o clima (COP 21) realizada em Paris no mês de dezembro produziu como resultado mais significativo a formalização de acordo global (Acordo Paris), pelo qual os signatários da Convenção do Clima de 1992 deverão produzir ações concretas e fixar diretrizes para combater as causas das mudanças climáticas e reduzir a emissão de gases que provocam o denominado efeito estufa.

O Brasil, também signatário do acordo, deverá ajustar sua atividade econômica a parâmetros compatíveis com os objetivos fixados.

A origem remota do Acordo de Paris foi a Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92), na qual foi editada a Agenda 21, que é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Na esteira das definições globais adotadas pela Agenda 21, o Ministério do Meio Ambiente criou o projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em 1992, visando a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública.

Comente


Síntese Jurisprudencial – TCU – Critérios de sustentabilidade ambiental

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: ,

A partir de agora o Blog conta com uma seção periódica que trará algumas sínteses de decisões dos Tribunais de Contas e dos órgãos judiciários.  Acompanhe o Blog da Zênite e fique por dentro das orientações mais relevantes dos Tribunais do país!

Para iniciar, trazemos uma orientação do TCU a respeito de critérios de sustentabilidade ambiental que devem ser adotados nas contratações públicas:

De acordo com orientação formulada pelo TCU os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, sujeitos às disciplinas constantes do Decreto nº 5.940/06 e das Instruções Normativas SLTI/MPOG nºs 1/10 e 2/10, devem adotar, na aquisição de bens e serviços, de forma integral, os seguintes quesitos de sustentabilidade ambiental: a) preferência pela aquisição de produtos com menos consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável; b) exigência de certificação ambiental por parte das empresas participantes; c) preferência nas aquisições de bens/produtos reciclados; e d) preferência nas aquisições de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento. (Acórdão nº 6.195/2013 – 2ª Câmara, Relação nº 34/2013)

Comente


Planejamento prorroga prazo para elaboração de planos de sustentabilidade

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: ,

De acordo com notícia veiculada no Comprasnet, “O prazo para elaboração e publicação dos Planos de Gestão de Logística Sustável (PLS) pelos órgãos e entidades, inicialmente estabelecido para o dia 13 de maio, foi prorrogado por mais 120 dias. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 12 de 10 de maio de 2013, publicada na segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União. A nova portaria alterou a Instrução Normativa nº 10, de novembro de 2012.”

Veja a íntegra da Portaria nº 12, de 10 de maio de 2013:

Comentários (2)


TCU fiscaliza ações de sustentabilidade ambiental

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

Na data de hoje foi publicada a notícia abaixo no portal eletrônico do Tribunal de Contas da União:

“O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que programas governamentais voltados para a implementação de ações de uso racional e sustentável de recursos naturais, em especial, o consumo de energia elétrica, água e papel, são conduzidos de forma desarticulada e possuem baixa adesão pelos órgãos e instituições públicas federais.

Comente


Senado Verde

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

No site do Senado Verde é possível encontrar medidas adotadas no âmbito da Casa Legislativa que buscam soluções para amenizar o impacto sobre o meio ambiente reforçando o compromisso do Senado Federal com o desenvolvimento sustentável, conforme divulgação no site.

Entre as medidas adotadas pelo Senado destacam-se,  o uso de novas tecnologias para economizar água, digitalização da ordem do dia eletrônica, coleta seletiva do lixo entre outros. Destacam-se também artigos e dicas sobre sustentabilidade.

Comentários (1)


A importância das Contratações Públicas Sustentáveis

Autor:

Categoria: Contratações Sustentáveis

Tags: , ,

É de conhecimento geral que vivemos um momento de crise ambiental, decorrente do modelo de desenvolvimento mundial adotado a partir da Revolução Industrial, que desencadeou uma crescente e desenfreada degradação do meio ambiente.

Os problemas globais – como as alterações climáticas e as catástrofes naturais –, despertaram, sobretudo após a Primeira Guerra Mundial, a atenção para a necessidade de regulamentação da proteção ambiental, a fim de garantir para as presentes e futuras gerações um meio ambiente equilibrado, o que culminou numa série de discussões no âmbito internacional, para a busca de um modelo de desenvolvimento sustentável. A necessidade de boas práticas ambientais é inerente ao Estado, pois este deve servir de exemplo tendo em vista a sua influência no mercado consumidor e na economia.

Comente


Próximos Seminários Zênite
Publicidade