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A pesquisa de preços nos serviços terceirizados

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Categoria: Planejamento, Terceirização

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No texto anterior sobre pesquisa de preços, falamos sobre como devem ser tratados os dados coletados a partir do resultado das licitações anteriores do próprio órgão que irá promover a contratação ou de licitações de outros órgãos ou entidades recentemente encerradas. Vimos que o fundamental é que os dados obtidos nessa fonte de consulta sejam alvo de crítica do agente responsável, de modo que possa ser verificado se todos os preços classificados ao final terminaram homogêneos. Foi demonstrado, inclusive, que o próprio preço vencedor poderá, eventualmente, ser descartado, caso haja indícios de formação de peço final inexequível.

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As alterações promovidas pela IN nº 06/13 na IN n/º 02/08, ambas da SLTI/MPOG

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Categoria: Terceirização

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O ano de 2013 se encerrou anunciando novidades nas normas que disciplinam as contratações públicas. Trata-se da Instrução Normativa nº 6, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro passado, que alterou a Instrução Normativa nº 2/08, que disciplina a contratação de prestação de serviços.

Destacamos abaixo as alterações mais significativas, com o propósito de chamar a atenção dos servidores que atuam na formação desses contratos para as novidades que em breve deverão ser observadas.

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MOT x Prestação de Serviços: Distinções no que toca a subordinação

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Categoria: Terceirização

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Nos dias 25 a 27 de fevereiro participarei do Seminário Nacional COMO FISCALIZAR OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — CICLO DA FISCALIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE, promovido pela Zênite, em Brasília.

Em se tratando da prevenção da responsabilidade da Administração tomadora de serviços terceirizados, evitar os vínculos próprios da relação de trabalho, a exemplo da pessoalidade e subordinação, é essencial. Contudo, isso não significa que nas contratações de Mão de Obra Temporária (MOT) a Administração contratante não possa dar ordens diretamente aos trabalhadores que lhes são disponibilizados ou mesmo proporcionar a ele a realização de treinamento.

A Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC) nº 227, Jan/2013, trará na Seção Terceirização, o artigo CONTRATOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – DISTINÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO À SUBORDINAÇÃO E À REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS DOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE, de nossa autoria, que visa desfazer confusões indevidas entre o regime de contratação de Mão de Obra Temporária (MOT) e o regime de contratação de prestação de serviços terceirizados.

Confira de antemão no Blog da Zênite, esse breve ensaio que estabelece os pressupostos e contornos que configuram cada um desses regimes de contratação.

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Terceirização no âmbito dos serviços sociais autônomos

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Categoria: Sem categoria, Sistema "S"

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Um aspecto que não raras vezes gera dúvida nos gestores dos serviços sociais autônomos é se eventual terceirização de serviços se mostra adequada ou não.
No âmbito da Administração Pública, a despeito das críticas quanto à caracterização da terceirização lícita, a prática jurisprudencial e, em certa medida, a normativa, costuma apontar os seguintes pressupostos para tanto:
- não compreender atividade finalística do órgão ou entidade;
- não estar abrangida pelo quadro de cargos existente, salvo se a função estiver em extinção ou, não puder ser atendida via contratação temporária por excepcional interesse público (Constituição da República, art. 37, I e II) ou, justificadamente, se compreender demanda episódica, que não justifique a criação de novos cargos.
Situação diversa, a princípio, poderia ser suscitada relativamente aos integrantes dos serviços sociais autônomos, uma vez compreenderem pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, não abarcadas pela Administração Pública. Na realidade, cooperam com a Administração na execução de atividades de interesse público.
Contudo, além de receberem contribuições de empresas, arrecadas e repassadas pela Previdência Social, os serviços sociais autônomos também recebem recursos públicos.

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A responsabilidade trabalhista subsidiária da Administração Pública e as repercussões da ADC 16

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Categoria: Terceirização

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Este post tem como objetivo responder indagação formulada pelo Marden e que envolve a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação a verbas trabalhistas dos empregados envolvidos em contratos de serviços com alocação exclusiva de mão de obra.

O tema é bastante polêmico. É possível encontrar manifestações doutrinárias que refutam a possibilidade de responsabilidade subsidiária da Administração na condição de tomadora do serviço, com fundamento no art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93, assim como existem entendimentos em sentido contrário.

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