Mesmo que a competição seja viável, a licitação poderá ser dispensada

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Categoria: Contratação direta

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Seguindo com os comentários relacionados ao post “Perfil constitucional da contratação pública” (publicado em 26 de abril), abordaremos a conclusão nº 7, a qual dispõe que “sempre que a competição for viável, a licitação deverá ser realizada obrigatoriamente, salvo se houver uma hipótese legal de dispensa”.

Assim, identificando-se a possibilidade de garantir a igualdade entre os particulares e de estabelecer critérios objetivos de julgamento, os quais viabilizam a competição, a Administração estará obrigada a realizar a licitação.

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