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TCU | Quais os requisitos de um plano de aquisições?

Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício de recursos públicos e a ocorrência de hipóteses de erro, fraude e corrupção. 

Foram selecionados alguns contratos “com o objetivo de verificar a observância de mecanismos que visam a mitigar riscos no processo de aquisição pública”, utilizando como base o documento Riscos e Controles nas Aquisições (RCA), aprovado pelo Acórdão 1.321/2014 do Plenário, “que procurou mapear os principais riscos inerentes ao metaprocesso de aquisições: oficialização da demanda, planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato”.

A unidade técnica identificou alguns achados e elaborou proposta de encaminhamento, a qual foi acolhida pelo relator com pequenos ajustes, para recomendar ao órgão a adoção das seguintes medidas, entre outras:

“9.3.3. executar processo de planejamento das aquisições, contemplando, pelo menos:

9.3.3.1 elaboração, com participação de representantes dos diversos setores da organização, de um documento que materialize o plano de aquisições, contemplando, para cada contratação pretendida, informações como: descrição do objeto, quantidade estimada para a contratação, valor estimado, identificação do requisitante, justificativa da necessidade, período estimado para aquisição (e.g., mês), programa/ação suportado (a) pela aquisição, e objetivo (s) estratégico (s) apoiado (s) pela aquisição; 

9.3.3.2. aprovação, pela mais alta autoridade da organização, do plano de aquisições;

9.3.3.3. divulgação do plano de aquisições na internet; 9.3.3.4. acompanhamento periódico da execução do plano, para correção de desvios; 9.3.4. incluir, entre o programa de capacitação de servidores da entidade, curso voltado para a qualificação dos gestores/fiscais de contratos”. (TCU, Acórdão nº 1.851/2018 – Plenário)

Os demais ministros acompanharam o relator. (Grifamos.) 

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