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por Equipe Técnica da ZêniteZênite Online | 09 a 11 de dezembro | Carga: 12h
Zênite Online | 09 a 11 de dezembro | Carga: 12h
O TCU analisou representação sobre pregão para contratação de plataforma de desenvolvimento Low Code, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados. Entre as questões examinadas, verificou-se que determinados itens...
Toda contratação pública envolve um dilema fundamental: como saber se o preço pago é aceitável? Nas modalidades tradicionais de contratação por intermédio de processo licitatório, se pode referir a dois...
Uma análise crítica sobre a alíquota referencial fixada pelo TCU e os reflexos do art. 134 da Lei nº 14.133/2021
A reforma tributária produzirá efeitos que ultrapassam a simples substituição dos tributos atualmente incidentes pela CBS e pelo IBS. A alteração da sistemática de incidência, das regras de creditamento, da...
Uma distribuidora de pequeno porte participa de um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos hospitalares. Apresenta proposta. Não vence. Não há adjudicação, não há contrato, não há entrega, não há...
RESUMO Contextualização: a Lei nº 14.133/2021 aprimorou tecnicamente o regime sancionador das licitações e contratos administrativos, mas pressupõe estrutura jurídico-administrativa que a maioria dos municípios brasileiros, 70,6% dos quais têm...
I. INTRODUÇÃO Como se sabe, a contratação pública não se exaure na aquisição de bens, serviços ou utilidades necessárias ao funcionamento da Administração. A licitação não é, pois, simples etapa...
Quando a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada, em dezembro de 2023, muita gente comemorou o fim de um sistema que todos criticavam e poucos entendiam por inteiro. A Lei...
A instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS produz efeitos que não se limitam à substituição nominal dos tributos...
Novos limites e regras para MEI, ME e EPP nas contratações públicas.