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Revista Zênite: Prorrogação de um contrato de obra x Revisão do item administração local

O vídeo traz uma dúvida da edição de maio da Revista Zênite ILC!

Em um contrato de obra, se houver prorrogação do cronograma de execução, é necessário revisar o item administração local?

Sim, há necessidade de revisar o item administração local para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que a prorrogação do cronograma de execução não decorra de culpa do contratado.

Confira a resposta completa da Gerente de Produtos Alessandra neste episódio da série “Revista Zênite em Pauta”!

Lançamento: COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, de autoria do Dr. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e da Dra. Mirela Miró Ziliotto, pela editora Fórum!

A obra analisa a constitucionalidade da exigência de implementação de programas de Compliance em empresas que contratam com o Poder Público e trata dos critérios necessários para um Programa de Compliance adequado, eficaz e eficiente! Os Programas de Integridade e Compliance nas empresas protegem tanto…

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Exclusão do Simples Nacional – Fica a dica IN 05

Nesta série, já falamos sobre a diferença entre custos diretos e indiretos. Explicamos que os custos indiretos são aqueles que não podem ser aportados diretamente ao produto ou serviço e que, portanto, precisam passar por algum critério de rateio definido pela empresa.

É exatamente aqui que começam as dúvidas. Afinal de contas, que critério é esse? Cada empresa pode adotar a metodologia que lhe parece fazer mais sentido, mas elas podem mudar substancialmente de uma para outra.

Se uma empresa sofre penalização – suspensão do direito de licitar e contratar – em diversos processos, o cumprimento das sanções ocorre concomitantemente ou ao término dos efeitos de uma sanção inicia-se a da outra?

A constatação de irregularidades na execução do contrato implica a instauração de processo administrativo próprio, no qual, além de ser conferido ao particular a possibilidade de exercer previamente seu direito à ampla defesa e ao contraditório prévios, seja apurada a veracidade dos fatos alegados, a…

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Estatais – Em foco: Aquisição de brindes para distribuição ao público interno e externo

Uma estatal pode adquirir brindes para distribuir a seus públicos interno e externo?

Para avaliar a questão, é importante ter em vista que a Lei nº 13.303/2016 instituiu um novo regime de contratação para as estatais, com base na previsão constitucional de sujeição ao regime próprio das empresas privadas.

Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!

Orientação Zênite – Sistema S x ME x TCU

Em suas licitações do Sistema S, você tem aplicado o regime de benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 para as micro e pequenas empresas?

Recentemente, o Tribunal de Contas da União entendeu que as entidades do Sistema S não integram a Administração Pública direta ou indireta, estando submetidas apenas aos princípios gerais, e não à Lei nº 8.666/1993.

Confira a resposta completa da Gerente de Consultoria Suzana neste episódio da série “Orientação Zênite”!