No Fica Dica de hoje vamos falar sobre o impacto que as diferenças na apuração do PIS e da COFINS que, certamente trarão na elaboração da planilha de custos e formação de preços, destacada na IN Nº05/2017.
Este ano a IN nº01/2018 da Secretaria de Gestão, do então Ministério do Planejamento, responsável pela criação do sistema de planejamento e gerenciamento de contratações e também pela imposição quanto à elaboração de um plano anual de contratações, foi revogada pela IN nº01/2019. Você sabe no que consiste o PGC e o PAC?
Trata-se de consulta formulada “sobre a existência de determinação legal que obrigue os participantes de licitações para a execução de obras públicas e serviços de engenharia a levar em consideração, na formulação de suas propostas, as despesas decorrentes do cumprimento de acordos e convenções coletivas…
Por meio da Instrução Normativa nº 1/2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu orientações para a implantação do Programa de Gestão pelos órgãos públicos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). A normativa regula a execução de trabalho no formato…
A Prova de Conceito (PoC) regra geral é realizada na fase externa da contratação pública, e destina-se a permitir que a Administração contratante se certifique sobre a efetiva adequação entre o objeto oferecido pelo licitante em sua proposta e as condições técnicas estabelecidas no edital…
Trata-se de recurso especial contra acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região que concluiu não ser devida indenização em contrato de fornecimento de helicópteros em razão da maxidesvalorização da moeda nacional face ao dólar americano. No entendimento do tribunal, “o requisito da imprevisibilidade, desta feita,…
A IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento mantém o paradigma instituído pela sua antecessora, a IN nº 02/2008, no sentido de firmar as contratações prevendo-se a medição dos resultados para o pagamento das contratadas. Essa orientação está alinhada com o entendimento do TCU, que,…
Hoje a discussão é sobre a tributação dos materiais utilizados na execução dos serviços terceirizados, que envolve a elaboração da planilha de custos e formação de preços. Confira no Fica a Dica!
Uma dúvida recorrente no dia a dia da administração envolve a base de cálculo do acréscimo em contrato de serviços contínuos. Se devem incidir apenas no valor originalmente contratado ou se a cada período de prorrogação é aumentada de forma acumulada a essa base de cálculo.
Saiba o que a consultora Suzana fala sobre esse assunto!
Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público em face de sentença que julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa consistente no fracionamento indevido de despesas na aquisição de cestas básicas mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inc. II, da Lei…