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Contratos AdministrativosTerceirização
Reoneração da folha nos contratos continuados: dever de recompor, prova do impacto e formalização
por Vinicius Carvalho SantosRESUMO A reoneração gradual da folha de pagamento instituída pela Lei nº 14.973/2024 recoloca, em sentido inverso ao do debate sobre a desoneração, o problema da repercussão das alterações tributárias...
Contratação diretaContratação Pública
SICX: quais bens e serviços podem ser contratados pelo Sistema de Compras Expressas?
por Renato Geraldo Mendes e Egon Bockmann MoreiraRESUMO O artigo examina quais bens e serviços podem ser contratados por meio do Sistema de Compras Expressas (SICX), previsto no art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021 e regulamentado...
Contratos Administrativos
Quais providências devem ser adotadas pela Administração para identificar, apurar e tratar os impactos da reforma tributária sobre os contratos?
por Equipe Técnica da ZêniteA instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS produz efeitos que não se limitam à substituição nominal dos tributos...
