No Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de defeitos nos documentos de habilitação de licitantes. Trata-se de Representação, com solicitação de adoção…
No Acórdão nº 10.531/2018 da 1ª Câmara, o TCU considerou que o Banco de Preços em Saúde (BPS) é válido como referencial de preços de mercado na aquisição de medicamentos, diferentemente da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), uma vez que…
Você está preparado para instruir com segurança as atuais contratações diretas e as que virão com a nova Lei? Participe da nossa capacitação voltada para a contratação direta no regime atual e na nova Lei de Licitações!
📅 Data: 12 a 16 de julho de 2021
🕓 Horário: 15h às 18h
📅 Carga horária: 15h
Com os professores:
🔹 Joel de Menezes Niebuhr
🔹 José Anacleto Abduch Santos
🔹 Ricardo Alexandre Sampaio
🔹 Suzana Maria Rossetti
🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3gFCCoW
O que é matriz de risco de acordo com a nova Lei de Licitações? Em quais contratações deve ser definida? Confira no vídeo de hoje! Interessado no assunto? Conheça mais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos! Participe do nosso ENCONTRO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES…
Com uma metodologia exclusiva que privilegia a interação com os participantes e resolução de casos práticos!
Venha discutir conosco os maiores desafios de licitações e contratos, em todas as esferas e poderes!
📅 Data: 24 a 27 de agosto de 2021
🕓 Horário: 09h às 12h E das 15h às 18h
📅 Carga horária: 24h
Com os professores:
🔹 Cláudio Sarian Altounian
🔹 Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
🔹 Joel de Menezes Niebuhr
🔹 José Anacleto Abduch Santos
🔹 Ricardo Alexandre Sampaio
🔹 Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
🔹 Rodrigo Vissotto Junkes
Com a coordenação técnica de:
🔹 Anadricea Vicente de Almeida
🔹 Suzana Maria Rossetti
🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3lkAqoT
O art. 62, caput, da Lei nº 13.303/2016 estabelece que “Além das hipóteses previstas no § 3º do art. 57 desta Lei e no inciso II do § 2º do art. 75 desta Lei, quem dispuser de competência para homologação do resultado poderá revogar a…
Considerando que as entidades do Sistema S tem seus próprios regulamentos de licitações e contratos, é possível que adotem a modalidade pregão para a contratação de serviços comuns de engenharia? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil: https://bit.ly/3e4Q3Po
Esteja preparado para realizar contratações de obras e serviços de engenharia seguras e para dar conta de aplicar as novidades da nova Lei!
📅 Data: 14 a 18 de junho de 2021
🕓 Horário: 15h às 18h
📅 Carga horária: 15h
Com os professores:
🔹 Cláudio Sarian Altounian
🔹 Rodrigo Vissotto Junkes
🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3rQMfpj
Nos assuntos em que a própria Lei nº 13.303/2016 não estabeleceu disciplina taxativa para determinados procedimentos ou não fixou um modo de conduta específico para o atendimento de suas disposições, havendo a possibilidade de as determinações legais serem atendidas por mais de uma forma, igualmente…
De plano, cumpre destacar o teor do art. 12 da Instrução Normativa nº 5/2017, o qual trata da contratação de instituição sem fins lucrativos: Art. 12. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos…