Uma das situações que, na forma do inc. III do art. 3º do Decreto nº 7.892/13, autoriza a instituição de atas de registro de preços é quando essa prática “for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo”.
Nesse caso, a ata será integrada pelo órgão gerenciador, assim entendido o órgão ou a entidade responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, e pelos órgãos participantes, assim considerados os órgãos ou as entidades que participam dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e, tal qual o gerenciador, integram a ata de registro de preços possuindo quantitativos do objeto registrado para seu consumo próprio.
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Equipe Técnica da Zênite comentou em:
Registro de Preços: Ata x Contrato
Dawison Calheiros comentou em:
Registro de Preços: Ata x Contrato
Alexandra Melek Lorenzetti comentou em:
Devolução de valores indevidamente recebidos pelo servidor em razão de má interpretação da lei e erro da Administração
Equipe Técnica da Zênite comentou em:
Erros no preenchimento da planilha de custos de obras admitem o saneamento dessas falhas ou determinam a imediata desclassificação das propostas?