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Contratação PúblicaLicitação
TJ/PR: é válida a documentação de habilitação apresentada em meio digital com assinatura eletrônica qualificada
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/PR julgou que “é válida a documentação de habilitação apresentada em meio digital com assinatura eletrônica qualificada, sendo desproporcional e contrária aos princípios da legalidade, razoabilidade e eficiência a...
Contratação Pública
Marketplace.SP, o primeiro passo de um novo modelo de compras públicas
por Joel de Menezes Niebuhr1. O Estado de São Paulo assume protagonismo O Estado de São Paulo publicou a Resolução SGGD nº 34, de 29 de julho de 2026, e instituiu o Marketplace.SP, plataforma...
Contratação PúblicaNova Lei de LicitaçõesObras e Serviços de Engenharia
Garantia adicional em obras e serviços de engenharia na Lei nº 14.133/2021: entre a exequibilidade, a proteção do erário e a segurança jurídica
por Jamil Manasfi da CruzRESUMO Este artigo tem como objetivo examinar a aplicação da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, com atenção ao alcance, ao cálculo, ao momento...
