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Contratos AdministrativosDesvendando Licitações
Álea ordinária
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de álea ordinária: Risco inerente à natureza do...
Registro de Preços
TCE/MG: é irregular a cobrança de “taxa por carona” na adesão à ata de registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG), ao apreciar denúncia relativa a pregão eletrônico para registro de preços promovido por consórcio público intermunicipal para aquisição de uniformes e tênis escolares, julgou irregular a estipulação de...
Contratos Administrativos
Contrato: formalização de aditivo e a validade da assinatura eletrônica após a vigência contratual
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração questiona a validade jurídica de termo aditivo de prorrogação contratual quando as assinaturas eletrônicas das partes ocorreram em momentos distintos. No caso concreto, o aditivo...