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LicitaçãoNova Lei de Licitações
O desempate em licitações e a busca pela contratação apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração
por Felipe Moreira SilvaRESUMO O artigo trata dos critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021 e do problema criado pela proibição da taxa negativa nas contratações de vale-refeição e...
Licitação
Preço fixado
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de preço fixado: É o preço definido como...
Contratação PúblicaLicitação
TJ/PR: é válida a documentação de habilitação apresentada em meio digital com assinatura eletrônica qualificada
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/PR julgou que “é válida a documentação de habilitação apresentada em meio digital com assinatura eletrônica qualificada, sendo desproporcional e contrária aos princípios da legalidade, razoabilidade e eficiência a...