Trata-se de representações formuladas por licitantes contra o edital de pregão presencial visando ao registro de preços de serviços técnicos de operação de iluminação pública. Entre as irregularidades, as representantes apontaram a adoção do sistema de registro de preços para serviços de natureza contínua que…
Você sabe qual o objetivo da etapa de gestão de riscos prevista na IN nº 05/2017?
Confira neste vídeo da série “Orientação Zênite”!
Interessado no gerenciamento de riscos nas contratações públicas? Temos um evento dedicado a este tema!
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Este terceiro vídeo complementa a abordagem sobre o descabimento do pregão para licitar obras e serviços de engenharia, feita no segundo, levando em consideração a definição de serviços comuns constante no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/2002.
Veja a série “Pregão – Obras e serviço de engenharia” completa clicando aqui!
O art. 9º, inc. IX, do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE prevê a seguinte hipótese de contratação por dispensa de licitação: Art. 9º A licitação poderá ser dispensada: (…) IX – na contratação, com Serviços Sociais Autônomos e com órgãos e entidades integrantes…
Retomando o assunto da habilitação nas licitações realizadas pelas estatais sob o regime da 13.303, trataremos hoje da aceitabilidade de balanço patrimonial intermediário.
Confira!
A IN nº 05/2017 dispensa a demonstração da vantajosidade para a prorrogação de contratos. Essa autorização se aplica tanto para contratos com dedicação exclusiva de mão-de-obra, quanto para aqueles sem dedicação exclusiva?
Confira o que a consultora Suzana fala sobre o assunto.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de mandado segurança, assegurou a participação da empresa impetrante em procedimento licitatório na modalidade convite. A empresa agravante requer a participação nos demais certames que forem abertos pela Administração. Alega que tem outros contratos…
Foi publicado no DOU de hoje, 11 de junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019, que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que foram incluídos pela Lei nº 13.655/2018. Vamos recordar. Os artigos ora regulamentados foram…
O art. 58 da Lei nº 13.303/16 dá ensejo a diversas dúvidas sobre os requisitos de habilitação que podem ser exigidos pelas estatais.
Neste episódio, trataremos da discussão sobre a atualização por índices gerais dos balanços patrimoniais e demais demonstrativos contábeis apresentados pelos licitantes.
Confira!
De acordo com o art. 62, § 3º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, as regras estabelecidas nos arts. 55 e 58 a 61 da mesma Lei apenas serão aplicáveis se forem compatíveis com o regime que disciplina a prestação do serviço público pretendido. Nem…