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[ZÊNITE ONLINE] Capacitação sobre o planejamento e julgamento de obras

Esteja preparado para realizar contratações de obras e serviços de engenharia seguras e para dar conta de aplicar as novidades da nova Lei!

📅 Data: 14 a 18 de junho de 2021
🕓 Horário: 15h às 18h
📅 Carga horária: 15h

Com os professores:
🔹 Cláudio Sarian Altounian
🔹 Rodrigo Vissotto Junkes

🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3rQMfpj

Qual o entendimento do TCU sobre a participação de entidades sem fins lucrativos nas licitações e em relação ao conteúdo do art. 12 da IN nº 05/2017 Seges/MP?

De plano, cumpre destacar o teor do art. 12 da Instrução Normativa nº 5/2017, o qual trata da contratação de instituição sem fins lucrativos: Art. 12. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos…

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Na contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, é possível prever no edital o sindicato que as empresas devem ser filiadas?

Cada empresa que atua na prestação do serviço desejado pela Administração pode ter um enquadramento próprio e diferente das demais, assim como diverso daquele que a Administração se pautou para elaborar a planilha na fase de planejamento, razão pela qual não se identifica amparo legal…

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Qual será o período de convivência entre a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e a Lei nº 8.666/1993? Como escolher entre a aplicação de um ou outro regime?

A Lei nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos e entidades dos 3 Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e determina a revogação…

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