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Ausência de planejamento adequado e execução insatisfatória do objeto

Em 24/09/2010, foi veiculada no jornal “Bom dia Paraná” a seguinte notícia:

“Apenas 7 das 34 câmeras de segurança de Londrina funcionam”.

A notícia se reporta às câmeras instaladas no centro de Londrina-PR, que têm por finalidade auxiliar no combate aos crimes cometidos na cidade.

O detalhe que chama a atenção, sob a perspectiva do direito administrativo,  é o motivo pelo qual as câmeras não estão operando: o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa prestadora dos serviços não previa a reposição de peças, caso fosse necessário.

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Transferir o que é estratégico é a melhor estratégia?

A terceirização tem sido um instrumento largamente utilizado pela Administração Pública para o atendimento de suas necessidades, especialmente aquelas que envolvem a prestação de serviços de tecnologia da informação.

Independentemente das muitas razões cogitadas como justificativas, praticamente todas as atividades dessa espécie constam como objetos dos inúmeros contratos de terceirização nessa área, firmados entre a Administração e empresas da iniciativa privada.

A situação remete, entretanto, a um aspecto anterior que precisa ser repensado e que conduz ao seguinte questionamento: quais os limites para a contratação de serviços de TI pela Administração junto ao mercado privado?

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Contratação pública de bens e serviços de Tecnologia da Informação

A expressão “Tecnologia da Informação” compreende, em rasas palavras, uma gama de soluções relacionadas com os setores estratégico, organizacional e administrativo, sendo, portanto, de vital importância para qualquer organização.

Em razão disso, a necessidade de aporte de capital à área de TI se faz cada vez mais presente e vultosa, o que implica, por sua vez, na crescente atenção em relação ao planejamento da escolha e da correta utilização dessas soluções.

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