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Comentários ao artigo 89 da Lei nº 8.666/1993: contratação direta fora das hipóteses legais previstas

Ainda que a supremacia do interesse público alicerce a exigência de licitação para contratações da Administração Pública, é inegável que existirão situações nas quais a competição licitatória se mostrará impossível ou, ainda que factível, frustrante, caso estabelecida visando o interesse público almejado. Nessas hipóteses, a…

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