Cuida-se de irregularidades na contratação de fundação para realização de serviços técnicos especializados em desenvolvimento institucional e científico, com fins de gerenciamento e desenvolvimento de processo seletivo de provas e títulos. Foi apontado erro de impressão do caderno de provas, pois foram entregues aos candidatos…
A preclusão implica na perda da capacidade de praticar determinados atos do processo. Trata-se de um instituto processual, que foi incorporado ao direito material a partir de um precedente do Tribunal de Contas da União, o Acórdão nº 1.827/2008 – Plenário, ao tratar da aplicação…
Trata-se de representação formulada por empresa acerca de possíveis irregularidades em pregão eletrônico cujo objeto é a implementação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, promovendo tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades do órgão licitante, em todo o…
Prevista a possibilidade de adesão à ata de registro de preços com a definição dos quantitativos que serão destinados a essa finalidade, conforme exigem os arts. 9º, inc. III, c/c art. 22, § 4º, do Decreto nº 7.892/2013, tendo o órgão não participante demonstrado a…
Trata-se de apelação contra sentença que condenou a Administração ao pagamento de serviços de limpeza, higienização, asseio e desinfecção de bens móveis e imóveis em estabelecimentos de saúde, efetuados pela contratada 2 dias após o termo final do contrato. Em síntese, foi firmado contrato emergencial,…
Com uma metodologia exclusiva que privilegia a interação com os participantes e resolução de casos práticos!
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📅 Data: 24 a 27 de agosto de 2021
🕓 Horário: 09h às 12h E das 15h às 18h
📅 Carga horária: 24h
Com os professores:
🔹 Cláudio Sarian Altounian
🔹 Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
🔹 Joel de Menezes Niebuhr
🔹 José Anacleto Abduch Santos
🔹 Ricardo Alexandre Sampaio
🔹 Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
🔹 Rodrigo Vissotto Junkes
Com a coordenação técnica de:
🔹 Anadricea Vicente de Almeida
🔹 Suzana Maria Rossetti
🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3lkAqoT
Você sabe quais os regimes de execução contratual na nova Lei de Licitações?
Confira no vídeo de hoje!
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Trata-se de relatório de auditoria realizada na modalidade de acompanhamento para verificar a observância às disposições do art. 5º da Lei nº 8.666/1993, que trata da ordem cronológica de pagamentos, para evitar a preterição indevida de fornecedor. O relatório realizado pela unidade técnica ressaltou que…
Segundo o disposto no inc. II do art. 57 da Lei de Licitações, os contratos prestação de serviços a serem executados de forma contínua “poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas…
Recentemente o Tribunal de Contas da União voltou a tratar de temática tida como pacificada na Corte de Contas federal, e que sempre gerou muitas reflexões. Conforme parte dispositiva do Acórdão nº 1.536/2016 – Plenário, por exemplo, racionalidade presente reiteradamente nas manifestações da Corte, “a…