O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: instrução do processo de contratação direta

A Lei nº 8.666/93 é bastante sucinta relativamente ao processo administrativo que instrui as contratações diretas amparadas em dispensas e inexigibilidades. Basicamente, em seu art. 26, fala da caracterização da situação emergencial/calamitosa/de grave e iminente risco à segurança pública, quando for o caso; razão da…

Leia mais

TJ/SP: caracteriza improbidade realizar aquisições sem licitação ou processo de dispensa

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades na aquisição de produtos sem o devido processo licitatório ou processo de dispensa de licitação. O Ministério Público alegou que a empresa…

Leia mais

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: preferência pela forma digital e eletrônica dos documentos e pelo procedimento eletrônico

O Projeto de Lei nº 4.253/2020 contempla uma série de previsões que claramente buscam priorizar o formato digital e/ou eletrônico de documentos e para o procedimento em si de contratação, o que garante maior segurança e transparência ao processo.  Aliás, o portal da Administração na…

Leia mais

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: o saneamento de vícios como orientação geral para os responsáveis pelo julgamento, pela homologação, pelo contrato e pelo controle

Seguindo a tendência doutrinária, jurisprudencial e, mesmo, normativa, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 traz uma série de artigos que direcionam a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de propostas e habilitação, com a homologação, com a execução dos contratos e com o controle,…

Leia mais

QUADRO COMPARATIVO – Nova Lei de Licitações

Você já deve saber que o PL da Nova Lei de Licitações foi aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro último e aguarda envio para sanção presidencial! Que tal já começar a entender as principais alterações e inovações que serão trazidas pela nova norma?…

Leia mais

NOVA LEI DE LICITAÇÕES: As fases do processo licitatório – A regra da inversão da habilitação e da proposta

Diferente da Lei nº 8.666/93, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 opta por uma sequência de fases no processo licitatório semelhante à prevista no Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11) e na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002).  De acordo com o…

Leia mais