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Contratos administrativos em andamento serão impactados pela pandemia da Covid-19 (coronavírus). Como a Administração direta, indireta e as estatais devem atuar na avaliação dessas repercussões e na condução das alterações desses contratos?

O primeiro caso da pandemia pelo novo coronavírus, SARS-CoV2, foi identificado em Wuhan, na China, no dia 31 de dezembro de 2019. Desde então, os casos começaram a se espalhar rapidamente pelo mundo. Em fevereiro, a transmissão da Covid-19 (nome dado à doença causada pelo…

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STJ: No caso de interrupção da licitação pelo Judiciário, há possibilidade de contratação emergencial?

Trata-se de agravo interno interposto pela Administração contra decisão que interrompeu a realização de licitação.  A Administração alega que houve grave lesão à economia pública, tendo em vista a demonstração “tanto do alto valor envolvido no procedimento licitatório como o serviço público prejudicado em detrimento…

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Contratação pública extraordinária no período do coronavírus

Com o afã de contribuir neste momento de tristeza e apreensão incomensuráveis, os autores Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, prepararam uma cartilha esquematizada para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as…

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Lei nº 13.979/2020 | Contratações emergenciais coronavírus / COVID-19

A Lei nº 13.979/2020 criou uma nova hipótese de dispensa de licitação, de caráter temporário (art. 4º, § 1º) e específica “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Essa norma se insere na competência…

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COVID 19 | Coronavírus: impactos na contratação pública

A classificação da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, além do impacto imediato nas relações sociais, influenciou diretamente vários setores da economia, dentre eles o da contratação pública. “Como equalizar esse cenário de incertezas entre o Público e o Privado, privilegiando os contratos firmados e a…

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TCE/RN: É ilegal é participação de empresas do mesmo grupo econômico em licitações realizadas pela modalidade convite

Trata-se de inspeção extraordinária solicitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades em licitações para aquisição de automóveis, tendo em vista indícios de direcionamento e restrição à competitividade em razão da participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo…

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Quais os impactos concretos em relação aos veículos de publicidade das licitações em função da suspensão liminar da MP nº 896/2019?

Em 09 de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que, com o objetivo de suprimir a obrigatoriedade de publicação dos avisos de licitação em jornal de grande circulação, alterou dispositivos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº…

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