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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: Terceirização de serviços

Você conhece as novidades da Nova Lei de Licitações sobre as terceirizações de serviços?

Confira no vídeo de hoje!

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Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 & NOVO LIVRO – 2ª edição

No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas as esferas. Passamos do “compasso de espera” para aplicação do novo diploma legal. É hora…

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: instrução do processo de contratação direta

A Lei nº 8.666/93 é bastante sucinta relativamente ao processo administrativo que instrui as contratações diretas amparadas em dispensas e inexigibilidades. Basicamente, em seu art. 26, fala da caracterização da situação emergencial/calamitosa/de grave e iminente risco à segurança pública, quando for o caso; razão da…

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TJ/SP: caracteriza improbidade realizar aquisições sem licitação ou processo de dispensa

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades na aquisição de produtos sem o devido processo licitatório ou processo de dispensa de licitação. O Ministério Público alegou que a empresa…

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