O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

Quando da contratação direta de profissionais ou empresas de notória especialização para a execução de serviços técnicos, a Lei nº 8.666/1993 colocava, expressamente, como um dos requisitos caracterizadores da inviabilidade de competição a necessidade de que tais serviços fossem singulares. Eis a transcrição do dispositivo:…

Leia mais

Utilização, pelo próprio poder concedente, de bens sujeitos à exploração de receitas extraordinárias em contratos de concessão. Juridicidade ou quebra de vínculo?

Resumo Este artigo objetiva investigar a possibilidade de utilização, pelo próprio Poder concedente, de bens sujeitos à exploração de receitas extraordinárias em contratos de concessão. Para além das discussões que gravitam em derredor da natureza jurídica desses bens, pretende-se sindicar a viabilidade de seu aproveitamento…

Leia mais

Uso do credenciamento para disponibilizar aos particulares a contratação de serviços regulados pelo poder público – possibilidades e limites

Resumo Este artigo objetiva discutir a juridicidade da opção administrativa pela utilização do sistema de credenciamento a fim de disponibilizar aos particulares a contratação de serviços privados regulados pelo Poder Público, usualmente associados à prestação de serviços públicos. Menciona as hipóteses tradicionais de utilização do…

Leia mais