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Cuidados na apuração dos Custos Indiretos – Fica a dica IN 05

Já falamos sobre o que diferencia os custos diretos dos custos indiretos, e entendemos que os custos indiretos (estes aportados no módulo 6 da planilha de formação de preços da IN 05 de 2017), são aqueles que não se podem aportar diretamente ao produto ou serviço e que, portanto, precisam passar por algum critério de rateio definido pela empresa.
É exatamente aqui que começam as questões. Afinal de contas, que critério é esse? Cada empresa pode adotar a metodologia que lhe parece fazer mais sentido e elas podem mudar substancialmente de uma para outra.
Confira a resposta completa do Professor Reinaldo Luiz Lunelli neste episódio da série “Fica a Dica”!

Estatais – Em foco: Dispensa em razão do valor – Regularidade fiscal


Sob o regime da 8.666, verificamos, ao longo dos anos, inúmeras discussões envolvendo as condições de regularidade fiscal. E uma delas se refere à sua efetiva exigibilidade no âmbito das contratações de pequeno valor.
Com o novo regime das estatais, o assunto ganha contornos mais complexos.
Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!

Estatais – Em foco: Aquisição de brindes para distribuição ao público interno e externo

Uma estatal pode adquirir brindes para distribuir a seus públicos interno e externo?

Para avaliar a questão, é importante ter em vista que a Lei nº 13.303/2016 instituiu um novo regime de contratação para as estatais, com base na previsão constitucional de sujeição ao regime próprio das empresas privadas.

Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!

Empresa pública pretende incluir novos serviços, por alteração qualitativa, em contrato de TI. Considerando o previsto na Lei 13.303/2016, o que fazer se o contratado discordar do valor?

Em relação aos contratos a serem firmados pelas empresas estatais, o novo regime jurídico deixa claro orientar-se pelas cláusulas fixadas nos contratos, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de direito privado. Prova disso é o fato de a Lei…

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