O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

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Pandemia + contratações públicas + responsabilidade e a motivação

Muito mudou. As contratações são emergenciais, as etapas de contratação são suprimidas ou condensadas, os preços se alteraram, em especial os relacionados a área da saúde, e há produtos escassos no mundo todo. Os contratos vigentes devem ser renegociados de forma equilibrada, para evitar a…

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A Zênite ao seu lado

Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora do país, seja em relação ao valor ou à quantidade e variedade de itens. As…

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Alguns requisitos, previstos pelo TJ/SP, para a regularidade da contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação

Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público em face de sentença que julgou improcedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa consistente na contratação de serviços advocatícios sem a realização de licitação. O MP questiona a legalidade da inexigibilidade de licitação, tendo em vista a…

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A CONTRATAÇÃO DE COMPLIANCE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E A EQUIVOCADA E TEMERÁRIA OPÇÃO PELO PREGÃO.

Rodrigo Pironti[1]

Mirela Miró Ziliotto[2]

Todos sabemos que como atividade administrativa instrumental, o processo de contratação pública tem como premissa algo que se convencionou denominar de dever geral de licitar.[3] Isso porque, conforme o inciso XXI da Constituição Federal, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública”.

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A existência de dois ou mais prestadores de um determinado serviço, por si só, não conduz à conclusão de que a licitação é viável ou possível

Breves críticas ao Acórdão nº 2280/2019 – 1ª Câmara do TCU

Recentemente o Tribunal de Contas da União – TCU, contrariando as expectativas de que a confusão existente sobre o tema inexigibilidade estavam caminhando para um clarear, publicou o Acórdão nº 2280/2019 – 1º Câmara, no qual afirma categoricamente que  a realização de cotação de preços junto a potenciais prestadores dos serviços demandados, a fim de justificar que os preços contratados estão compatíveis com os praticados no mercado, afasta a hipótese de inexigibilidade de licitação, por restar caracterizada a viabilidade de competição.

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Aplica-se o limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 aos contratos firmados por credenciamento?

Nos contratos firmados a partir de credenciamento não incide o limite de 25% para alterações quantitativas. Explicamos.

A finalidade da licitação é selecionar um ou um número certo de contratados, para atender à demanda administrativa por meio dessas contratações.

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