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Novas Orientações Normativas da AGU

Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020 Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e empresas públicas, não é suficiente para a legalidade da contratação direta de que cuida…

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A Zênite ao seu lado

Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora do país, seja em relação ao valor ou à quantidade e variedade de itens. As…

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LINDB e Decreto nº 9.830/2019: confira quadro de regulamentação que elaboramos para você!

Foi publicado, em junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019 que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que foram incluídos pela Lei nº 13.655/2018. Com o objetivo de contribuir para compreensão e aplicação dessas importantes normas, elaboramos…

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Estatais – Em foco: Dispensa em razão do valor – Regularidade fiscal


Sob o regime da 8.666, verificamos, ao longo dos anos, inúmeras discussões envolvendo as condições de regularidade fiscal. E uma delas se refere à sua efetiva exigibilidade no âmbito das contratações de pequeno valor.
Com o novo regime das estatais, o assunto ganha contornos mais complexos.
Confira a resposta completa da Consultora Jurídica Manuela neste episódio da série “Estatais em Foco”!