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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: Terceirização de serviços

Você conhece as novidades da Nova Lei de Licitações sobre as terceirizações de serviços?

Confira no vídeo de hoje!

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Quando entra em vigor a nova Lei de Licitações? Quais leis foram revogadas? Há dispositivos que entram em vigor na data de publicação?

A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 inaugura um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados.…

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Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 & NOVO LIVRO – 2ª edição

No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas as esferas. Passamos do “compasso de espera” para aplicação do novo diploma legal. É hora…

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A aplicação da nova Lei de Licitações depende da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas?

Uma questão jurídica da maior relevância, e que pode produzir importantes impactos na Administração Pública brasileira é: a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) depende da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas? O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é sítio…

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