O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

O órgão gerenciador pode elaborar os documentos de planejamento da contratação (ETP, mapa de riscos e TR) juntamente com o órgão participante?

O Decreto federal nº 7.892/2013 admite, expressamente, a possibilidade elaboração dos documentos que instruirão o processo licitatório (Estudos Técnicos Preliminares, mapa de riscos e Termo de Referência) por agentes do órgão gerenciador e do órgão participante, em conjunto. Nesse sentido, o art. 5º do Decreto…

Leia mais

De acordo com a IN nº 05/2017, qual o conteúdo da oficialização da demanda, dos estudos preliminares e do termo de referência?

A IN nº 05/2017 da SEGES/MP, que disciplina regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, dedicou especial atenção à fase de planejamento do processo de contratação. Portanto, trata-se de…

Leia mais