Tem sido comum a dúvida acerca do procedimento a ser adotado na análise de documentos habilitatórios exigidos em sede de pregões eletrônicos realizados por agentes públicos que, em vista da atual crise provada pela pandemia COVID-19, estão em regime de teletrabalho, considerando a normatização que…
Talvez você já tenha se perguntado, diante de preços coletados a partir de uma pesquisa, sobre qual métrica adotar para calcular o preço estimado! Em recente decisão do Plenário – Acórdão nº 1.850/2020, o TCU confirmou critério importante para decidir entre o menor preço, a…
O enfrentamento do coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública, de todos os entes da Federação, medidas capazes de prover os serviços, principalmente na área de saúde, necessários para o atendimento dos efeitos provocados por essa epidemia. A fim de…
Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020 Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e empresas públicas, não é suficiente para a legalidade da contratação direta de que cuida…
Muito mudou. As contratações são emergenciais, as etapas de contratação são suprimidas ou condensadas, os preços se alteraram, em especial os relacionados a área da saúde, e há produtos escassos no mundo todo. Os contratos vigentes devem ser renegociados de forma equilibrada, para evitar a…
Um dos temas de grande polêmica envolvendo o Decreto nº 10.024/19 refere-se aos limites para o saneamento de irregularidades na documentação de habilitação e proposta. Afora outros dispositivos, do § 9º do art. 26 do Decreto nº 10.024/19 consta que “Os documentos complementares à proposta e…
Imagine que foi instaurado um pregão para aquisição de determinado objeto, a ser utilizado precipuamente no enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. Mas o edital não previu os prazos reduzidos para recurso, nem mesmo o exclusivo efeito devolutivo. Seria possível adotar as medidas previstas na…
Dentre as novidades para o processamento das licitações pela modalidade pregão, em sua forma eletrônica, por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal, talvez as mais relevantes sejam as relativas à fase de lances. De acordo com ao art. 30 do Decreto nº 10.024/2019,…
2019 trouxe o Decreto nº 10.024 e a alteração na forma de processamento do pregão eletrônico na esfera federal. Além dos órgãos e entidades do SIASG, a nova norma impactará todos os que utilizam o Comprasnet para realizar suas contratações, em vista da alteração no…
Em 09 de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que, com o objetivo de suprimir a obrigatoriedade de publicação dos avisos de licitação em jornal de grande circulação, alterou dispositivos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº…