Em 09 de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que, com o objetivo de suprimir a obrigatoriedade de publicação dos avisos de licitação em jornal de grande circulação, alterou dispositivos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº…
Dúvidas sobre a fase externa do novo pregão eletrônico – Decreto nº 10.024/2019? Então saiba: Quais os principais atos; Quais os prazos aplicáveis; Como as propostas são classificadas e ordenadas; O passo a passo dos modos de disputa aberto e fechado; Critérios de desempate e…
Responde o gestor que conduziu de forma irregular um processo de contratação pública, em decorrência da manifestação do parecerista técnico? E o parecerista, responde?
Confira!
A definição do que é erro grosseiro foi um tema importante de 2019. Quer conhecer outros entendimentos sobre contratação pública de 2019 e se preparar para 2020? Confira nosso Seminário!
Conheça as principais mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019! Quem está obrigado a observá-lo? Estados, municípios e Distrito Federal? Em que situações? As estatais estão obrigadas a observá-lo? Quais são os modos de disputa do novo pregão e como conduzi-los? Para auxiliar você e sua…
Você está acompanhando as repercussões do novo decreto do pregão eletrônico? Preparamos 2 seminários para capacitar você e sua equipe a planejar e a conduzir o novo pregão! Confira o convite: Novembro será em Brasília: https://www.zenite.com.br/eventos/ea0366 Dezembro será em São Paulo: https://www.zenite.com.br/eventos/ea0365 Participe!
Um dos primeiros passos entender a mudança em um “regime jurídico” é comparar a nova norma com a anterior. Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém publicado Decreto nº 10.024/2019 com o Decreto nº 5.450/2005, ambos destinados à regulamentação do pregão…
Foi editado o Decreto Federal nº 10.024, publicado em 23 de setembro, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal. São inúmeras as novidades importantes que traz a nova norma. A primeira delas é a obrigatoriedade do pregão eletrônico. Pela sistemática prevista…
Finalmente saiu o Decreto Federal n. 10.024/2019, que inaugura novo modelo de pregão eletrônico no âmbito da União, muito mais racional do que aquele que se tinha até então, disciplinado pelo Decreto Federal n. 5.450/2005. Há diversas novidades menores, que, embora menores, merecem ser refletidas…
Primeiramente, parece claro que as propostas apresentam vícios quando confrontadas com o edital da licitação, que, presumivelmente, exige informação sobre o prazo de entrega dos produtos. Daí por que, para analisar a viabilidade ou não do saneamento, é preciso identificar se as falhas podem ser consideradas…