O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

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Pandemia + contratações públicas + responsabilidade e a motivação

Muito mudou. As contratações são emergenciais, as etapas de contratação são suprimidas ou condensadas, os preços se alteraram, em especial os relacionados a área da saúde, e há produtos escassos no mundo todo. Os contratos vigentes devem ser renegociados de forma equilibrada, para evitar a…

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A reedição do óbvio pela MP 966: uma falsa percepção de salvo-conduto pela formalização do Direito Administrativo do medo

A responsabilização dos agentes públicos, por sua ação ou omissão, segue critérios normativos concretos de aplicação, balizados – dentre outros – nos princípios da legalidade, moralidade e da motivação administrativa. Ocorre que, neste cenário, o que impera é a assimetria de informação na relação entre…

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A Zênite ao seu lado

Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora do país, seja em relação ao valor ou à quantidade e variedade de itens. As…

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É possível aumentar o valor da multa de mora aplicada ao contratado em razão de reincidência?

A mora caracteriza-se como o descumprimento de obrigação que ainda interessa ao credor. Embora não executado o encargo, executado atrasado ou de forma diferente da contratada, o cumprimento da obrigação ainda é do interesse do credor. Quando decorrente de culpa do devedor, a mora possibilita a que…

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Cabe recurso de representação de decisão que denegou recurso hierárquico contra ato que aplicou a suspensão do direito de licitar e contratar?

O recurso hierárquico está previsto no art. 109, inc. I, da Lei nº 8.666/1993 e pode ser interposto no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata quando envolver as seguintes situações: habilitação ou inabilitação (alínea “a”),…

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Qual o entendimento do STF sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio de bens determinados pelo TCU?

Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade cautelar de bens e decretou a desconsideração da personalidade jurídica de empresa participante de consórcio contratado pela Administração. A impetrante alega violação…

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