Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 – Cabimento, procedimento e polêmicas
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 04 e 05 abril de 2024
1 – Introdução
Esta pesquisa pretende analisar as sanções administrativas nas licitações sob o aspecto da Lei nº 14.133/2021, reverberando suas possibilidades, prazos e seus alcances. Ainda, numa forma ilustrativa, demonstrará o ensinado das leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, ambas em vigor, num olhar comparativo e elucidativo para quem labora ou tem curiosidade sobre o tema.
Considerando a temática proposta nesse estudo, propõe-se responder a seguinte pergunta: Quais as mudanças nos processos sancionatórios que a Administração Pública deve observar? O objetivo dessa temática justifica-se pelo novo estatuto de licitações, na qual as administrações públicas devem se adaptar num todo, inclusive no capítulo das infrações e sanções administrativas.
As finalidades específicas pretendem fornecer a doutrina mais atual, conjuntamente com os dispositivos da nova lei, demonstrando-se as interpretações da normatização que apontam sobre as penalizações administrativas.
Você também pode gostar
A metodologia usada para abstrair os objetivos propostos baseia-se em livros e artigos que versam sobre o tema em baila, ilustrando pedagogicamente de como deve ser praticado nos órgãos e entidades públicas.
É de suma importância analisarmos tais aspectos, pois, num fator acadêmico, fortalecem os estudos e modelos acerca do tema, com envolvimento sobre o dever e a elucidação que deve envolver os atores das compras e serviços públicos.
Paralelamente, numa função social, deve-se fazer parte do olhar obrigacional responsável com o dinheiro público, empregando-se o contrato administrativo àqueles com capacidade de cumprir suas obrigações pactuadas com a Administração Pública.
Por fim, o artigo está estruturado em 5 seções. Inicialmente, apresenta-se a introdução. Em seguida, a legalidade punitiva, abordando-se sua prescrição e a proporcionalidade. Na seção seguinte, esboçar-se-á as penalidades das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002. Na quarta seção, verificar-se-á as penalidades da Lei nº 14.133/2021, com suas abrangências, causas, condução e reabilitação. Em arremate, conclui-se apresentando as considerações finais do estudo e referências que compuseram este artigo.
Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.
Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e também no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.
Capacitação Online | 04 e 05 abril de 2024
O que os Decretos Municipais nºs 6.058/2023 de Nova Esperança/PR; 15.000/2023 de Blumenau/SC; 21/2023 de Inhapi/AL; 022/2023 de Brejo Santo/CE; 25.410/2023 de Teresina/PI; 38.051/2023 de Salvador/BA; 061/2023 de Bodocó/PE; 073/2023...
O STJ, em recurso ordinário, julgou que a divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros é obrigatória somente após a vigência da Lei nº 14.133/21. Segundo o tribunal, “o...
1 - Introdução Com a entrada em vigor da Lei 14.133/21, que revogou a Lei 8.666/93, observamos uma transformação significativa no cenário normativo relacionado à subcontratação em contratos administrativos. No...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “1) As Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos são de aplicabilidade obrigatória no...
Eis um novo desafio para os órgãos e entidades públicos a partir da nova Lei de Licitações: implementar a gestão por competências. Além de ser uma prática mais conhecida no...
Vindo a Administração a realizar sistema de registro de preços envolvendo objeto que seja padronizado, que interesse a outros órgãos, não se tratando, pois, de objeto específico e peculiar que...