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Cautelas que devem ser adotadas na realização de pesquisa de preços baseada em contratos de outros órgãos

Entre os obstáculos ao cumprimento do dever de efetuar ampla pesquisa de preços para realizar a contratação, a dificuldade de utilizar um método que seja seguro o suficiente para demonstrar o preço praticado pelo mercado é um dos mais recorrentes. Uma metodologia frequentemente utilizada é a observância de preços praticados por outros órgãos, a qual já é prevista no inc. V do art. 15 da Lei nº 8.666/93, in verbis:

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

(…)

V – balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Ainda que a técnica seja eficaz para a pesquisa, é imprescindível que sejam observados apenas preços praticados em datas recentes, uma vez que um grande lapso temporal impossibilita o cotejo em razão da inflação, da dinâmica de mercado, do contexto social e da evolução tecnológica, fatores estes que modificam consideravelmente os valores dos serviços e bens de consumo. Neste sentido, dispõe a Instrução Normativa 05/2014, da SLTI do MPOG, em seu artigo 2º, inciso III:

Art. 2º. A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:

I – Portal de Compras Governamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br;

II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Grifei.)         

IV – pesquisa com os fornecedores.

A questão que se instaura após a determinação da IN 05/2014 é: será que 180 dias é um prazo que garante, de modo absoluto, a possibilidade de se atrelar ao preço praticado? Após examinar as diversas naturezas dos objetos e os contextos em que estão inseridos, fica evidente que não, posto que determinados objetos pertencem a um mercado tão volátil que tudo pode mudar em um intervalo de tempo muito menor que o estipulado, a exemplo dos bens de informática, que se renovam quase que diariamente, fazendo com que o custo dos produtos feitos com tecnologias “obsoletas” sejam reduzidos drasticamente.

Dessa forma, percebe-se que o prazo fixado no art. 2º, inc. III, da IN 05/2014 pode ser relativizado em face da natureza de certos objetos. Portanto, nos casos em que o intervalo de 180 dias não possibilitar a equivalência fidedigna dos preços, recomenda-se a observância dos outros parâmetros mencionados no artigo, dispostos nos incisos I, II e IV.

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2 Comentários

  • Juliano Lima
    Posted 12/11/2014 15:38

    Senhores,
    Como fazer pesquisa de preços para contratação de empresas públicas como PRODESP, PRODEMGE, etc, especializados em serviços de informática que são bem específicos e dificilmente encontraremos outros fornecedores que executarão estes serviços.

    • Felipe Corbani da Silva
      Posted 05/12/2014 13:46

      Prezado Juliano,
      Em julho deste ano foi publicado, por parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG, um Caderno de Logística de Pesquisa de Preços, a fim de nortear os gestores públicos no que tange à aplicação da IN nº 05/2014. Esse guia, inclusive, encontra-se atualizado frente às modificações praticadas na Instrução Normativa. Para acessar o post publicado no Blog Zênite relativo a este Caderno, clique aqui. Nele o senhor encontrará também o link para acessar o Guia na íntegra.
      Além disso, uma fonte de pesquisa de preço perfeitamente aceitável são os próprios preços praticados no mercado, junto a outros órgão públicos, pela empresa a ser contratada. Esse meio de pesquisa é bastante comum na instrução de contratações diretas e é inclusive recomendado pela Advocacia Geral da União – AGU, citada como referência: “a razoabilidade do valor das contratações decorrentes de inexigibilidade de licitação poderá ser aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos e/ou privados, ou outros meios igualmente idôneos.” (Orientação Normativa nº 17 da Advocacia-Geral da União).
      Agradecemos pela sua participação em nosso blog.
      Cordialmente,
      Felipe.

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