Temos um desafio global a superar e a atuação da Administração Pública é essencial nesse momento.
Atualizamos material com as legislações que autorizam a dispensa de licitação para aquisições relacionadas à emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, relacionadas à esfera federal, ao município de São Paulo e aos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe Tocantins