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Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
A aplicação da Lei nº 13.303/2016 têm desafiado os empregados das estatais, que precisam conhecer e dominar as novas regras de licitações e contratos. Além da lei, cada estatal tem ou terá de aplicar seu próprio regulamento, considerando sua estrutura, área de atuação e posição no mercado. Para auxiliar nessa transição, a Zênite selecionou as dúvidas mais recorrentes e polêmicas, obtidas nos cursos e seminários que realiza e nas centenas de questões respondidas pelo serviço de Orientação. Elas serão analisadas e resolvidas de acordo com a Lei das Estatais e as mais recentes decisões do TCU e dos tribunais superiores no Seminário que vai acontecer no RJ nos dias 28 a 30/01/19. Conheça o programa completo aqui!
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, julgou ilegal a exigência, como condição de habilitação...
Como bem se sabe, a celebração de contratos por órgãos e entidades que integram a Administração Pública se fundamenta e legitima na existência de uma necessidade que a Administração contratante...
Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o tema da "singularidade múltipla" que é o credenciamento. Assim nos manifestamos[i]: "A inexigibilidade, corriqueiramente, decorre da singularidade do objeto e do contratado. Na...
O assunto “critérios de desempate” já se posiciona como uma das principais polêmicas instaladas nas seções de licitações dos órgãos e entidades públicas, pela certa novidade que imprime os parâmetros...
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Considerações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...