O art. 58 da Lei nº 13.303/16 dá ensejo a diversas dúvidas sobre os requisitos de habilitação que podem ser exigidos pelas estatais.

Neste episódio, trataremos da discussão sobre a atualização por índices gerais dos balanços patrimoniais e demais demonstrativos contábeis apresentados pelos licitantes.

Confira!