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Novo livro: Contratação pública estratégica

Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro Contratação pública estratégica”, de autoria do Dr. Thiago Lima Breus.

Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econô­mico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, go­verno por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contra­tual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Admi­nistração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía es­pecíficas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determi­nados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. (In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira.)

Dedicado ao estudo do Direito Público, o Dr. Thiago Lima Breus é Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pesquisador-visitante na Uni­versidade de Coimbra (Portugal) e na Universidade de Bolonha (Itália). Professor Adjunto de Estado, Direito e Administração Pública (Gestão Pú­blica) da UFPR. Professor de Direito Público do IFPR. Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná (Curso Prof. Luiz Carlos). Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.

Desejamos muito sucesso ao autor!

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