O blog mais relevante sobre licitações e contratos do Brasil

Junte-se aos nossos mais de 100.385 leitores. Cadastre-se e receba atualizações:

A reedição do óbvio pela MP 966: uma falsa percepção de salvo-conduto pela formalização do Direito Administrativo do medo

A responsabilização dos agentes públicos, por sua ação ou omissão, segue critérios normativos concretos de aplicação, balizados – dentre outros – nos princípios da legalidade, moralidade e da motivação administrativa. Ocorre que, neste cenário, o que impera é a assimetria de informação na relação entre…

Leia mais