Na Edição Extra “F” do DOU de 1º de abril de 2021 foi publicada a tão esperada nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021! Foram vetados 26 dispositivos, cujas razões constam do Despacho da Presidência da República – Mensagem nº 118, de 1º de abril…
Síntese: A Lei 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, tem como um de seus principais escopos a extinção do modelo contratual denominado de “contratos de programa”. Com isso, procura inibir os vícios do sistema brasileiro de saneamento, a fim de promover a universalização dos…
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 promove alterações nas modalidades de licitação atualmente existentes. De acordo com o disposto no seu art. 28, foram excluídos o convite a e tomada de preços do novo regime e restarão apenas as seguintes modalidades: I – pregão;…
O Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS nº 163/95 na Casa de origem), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para…
Você sabia que a nova Lei de Licitações traz uma classificação de fornecimento de bens comuns e de luxo. Quais as orientações a este respeito?
Confira no vídeo de hoje!
Conheça o Zênite Fácil: https://bit.ly/3e4Q3Po
Apesar de o art. 13 da nova Lei de Licitações assegurar a publicidade dos atos praticados no desenvolvimento dos processos licitatórios, o seu parágrafo determina que essa publicidade será diferida, nos seguintes casos: I – quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura; II –…
STF: nova e imprevisível incidência tributária impõe o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Trata-se de agravo regimental em que sustenta a violação ao inc. XXI do art. 37 da CF, que determina a manutenção “das condições efetivas da proposta”, a fim de “assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato na hipótese de edição de ato geral estatal…
Quais são as novidades da nova Lei de Licitações em relação aos prazos dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos? Os contratos poderão ter prazo superior à vigência do respectivo crédito orçamentário? Eles ser prorrogados?
Confira no vídeo de hoje!
Conheça o Zênite Fácil: https://bit.ly/3e4Q3Po
As contratações realizadas pela Administração decorrentes de licitação ou de contratação direta, como regra, exigem formalização por meio de instrumento contratual. Nesse sentido é o previsto no art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, segundo o qual: “É nulo e de nenhum efeito o…
Com uma metodologia exclusiva que privilegia a interação com os participantes e resolução de casos práticos!
Venha discutir conosco os maiores desafios de licitações e contratos, em todas as esferas e poderes!
📅 Data: 24 a 27 de agosto de 2021
🕓 Horário: 09h às 12h E das 15h às 18h
📅 Carga horária: 24h
Com os professores:
🔹 Cláudio Sarian Altounian
🔹 Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
🔹 Joel de Menezes Niebuhr
🔹 José Anacleto Abduch Santos
🔹 Ricardo Alexandre Sampaio
🔹 Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
🔹 Rodrigo Vissotto Junkes
Com a coordenação técnica de:
🔹 Anadricea Vicente de Almeida
🔹 Suzana Maria Rossetti
🔗 Inscreva-se: https://bit.ly/3lkAqoT